Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Este livro desenvolve os vários temas do direito administrativo de forma clara e didática, e com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas inovações constitucionais que vão imprimindo nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica. Nesta edição, foram incluídos novos temas, como o processo administrativo eletrônico e os meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública, e também atualizados inúmeros capítulos em face da legislação surgida após a última edição. As principais novidades da 29ª edição são: • Capítulo 6 – Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada: atualização referente ao tombamento e à desapropriação. • Capítulo 8 – Contrato administrativo: alteração do instituto da transferência do contrato na concessão de serviço público e nas parcerias público-privadas. Novo item sobre procedimento de manifestação de interesse. • Capítulo 9 – Licitações: atualização em face da Lei nº 13.190, de 19-11-15, que ampliou as hipóteses de utilização do regime diferenciado de contratação – RDC. • Capítulo 11 – Reformulação com base nas alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/15 na Lei das Parcerias Voluntárias. • Capítulo 13 – Comentários sobre a Emenda Constitucional nº 88/15 e a Lei Complementar nº 152, de 3-12-15, que alteram o limite de idade para aposentadoria compulsória. • Capítulo 14 – Novo item sobre processo administrativo eletrônico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 8.428, de 2-4-15. • Capitulo 17 – Controle da Administração Pública: principais atualizações decorrentes do novo CPC. • Capítulo 19 – Responsabilidade das pessoas jurídicas: revisão do item sobre Lei Anticorrupção para tratar da cumulação de sanções e competência para legislar sobre a matéria. • Capítulo 20 (novo) – Meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública.
Rok:
2016
Wydanie:
29ª
Wydawnictwo:
Forense
Język:
portuguese
Strony:
1096
ISBN 10:
853096876X
ISBN 13:
9788530968762
Plik:
PDF, 90.94 MB
IPFS:
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portuguese, 2016