Direito Municipal na Constituição
Petrônio Braz
O autor, defensor da preservação da autonomia municipal imposta pela norma, constitucional, observa que embora essa autonomia não encontre guarida nos, costumes da vida brasileira, em razão da centralização do poder em dois longos, períodos ditatoriais (1930/1945 e 1964/1986), traz a obrigatoriedade de seu, cumprimento.
O princípio da autonomia municipal objetiva não apenas a transferência de, poder de decisão, na área administrativa, para os entes menores, por meio de, uma delegação de poderes, mas uma busca efetiva da própria democracia, inscrita no corpo da Constituição Federal. Com efeito, é o Município, entre os, entes federativos, o que se encontra mais próximo dos cidadãos, convivendo, mais de perto com as necessidades das comunidades. Dentro desses conceitos, neste livro agora em 6ª edição, o Autor aborda todos, os campos da atividade administrativa do Município, fornecendo ao, administrador, ao assessor e a todos os servidores os meios indispensáveis a, desenvolvimento de uma boa administração pública. Analisa o Direito Municipal sob uma visão acadêmica, antes de adentrar de, forma objetiva nas atividades administravas municipais. Esquadrinha o, Município como Ente Federativo autônomo, seus objetivos, os princípios, informativos da administração pública municipal, os poderes, o patrimônio e a, competência.
Orienta a realização dos serviços e obras públicas. Examinar com minúcias a, intervenção do Município na atividade privada, o ordenamento do solo urbano, a, formalização dos atos administrativos, os servidores públicos municipais, a, seguridade social dos servidores, os ilícitos administrativos, o processo, administrativo, o processo de licitação e as finanças públicas municipais.
O princípio da autonomia municipal objetiva não apenas a transferência de, poder de decisão, na área administrativa, para os entes menores, por meio de, uma delegação de poderes, mas uma busca efetiva da própria democracia, inscrita no corpo da Constituição Federal. Com efeito, é o Município, entre os, entes federativos, o que se encontra mais próximo dos cidadãos, convivendo, mais de perto com as necessidades das comunidades. Dentro desses conceitos, neste livro agora em 6ª edição, o Autor aborda todos, os campos da atividade administrativa do Município, fornecendo ao, administrador, ao assessor e a todos os servidores os meios indispensáveis a, desenvolvimento de uma boa administração pública. Analisa o Direito Municipal sob uma visão acadêmica, antes de adentrar de, forma objetiva nas atividades administravas municipais. Esquadrinha o, Município como Ente Federativo autônomo, seus objetivos, os princípios, informativos da administração pública municipal, os poderes, o patrimônio e a, competência.
Orienta a realização dos serviços e obras públicas. Examinar com minúcias a, intervenção do Município na atividade privada, o ordenamento do solo urbano, a, formalização dos atos administrativos, os servidores públicos municipais, a, seguridade social dos servidores, os ilícitos administrativos, o processo, administrativo, o processo de licitação e as finanças públicas municipais.
Kategorie:
Rok:
2006
Wydanie:
6ª
Wydawnictwo:
JH Mizuno
Język:
portuguese
Strony:
892
ISBN 10:
8589857387
ISBN 13:
9788589857383
Plik:
PDF, 23.13 MB
IPFS:
,
portuguese, 2006
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